ARTIGOS E NOTÍCIAS

Twitter
Facebook
Email

FALTA A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
10/06/2013

“O Brasil precisa de uma lei de Responsabilidade Administrativa, com regras claras, para nos anteciparmos aos desastres previsíveis.”, do artigo de Francis Bogossian, presidente do Clube de Engenharia e da Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, publicado no jornal O Globo em 24/5/2013.

A qualidade das obras públicas no Rio de Janeiro vem sendo posta em xeque na imprensa. Todos se perguntam como tantos desastres podem acontecer quando a engenharia brasileira é reconhecida internacionalmente pelo alto padrão técnico. Lógico que podem ocorrer erros de concepção, projeto, planejamento ou gestão, mas a principal razão para os recorrentes eventos que temos presenciado é a falta de manutenção das construções.

Obras de engenharia precisam de manutenção permanente não apenas para aumentar e garantir a vida útil da construção, mas, principalmente, por motivos de segurança. O gasto com manutenção de uma estrutura de concreto, por exemplo, é 25 vezes menor do que o custo de renovar a estrutura deteriorada, isto sem contar os possíveis riscos de acidentes.

Esta é uma verdade incontestável, mas dificilmente obedecida, principalmente no setor público! Não há no Brasil uma consciência da importância dos gastos com manutenção, que deveriam ser permanentes e não esporádicos.

A boa prática construtiva não elimina a necessidade da conservação permanente das construções. Os administradores públicos estão sempre muito mais preocupados em realizar do que em manter o que foi construído por seus antecessores. É natural que queiram mostrar que executaram mais dos que os outros. Por isto mesmo, sem exigência legal e sem que se estabeleçam responsabilidades, a manutenção e conservação de obras de engenharia estarão sempre relegadas ao esquecimento.

Só após grandes acidentes é que se estabelecem regras para que fatos semelhantes não se repitam. Vários desastres provocados pelo rompimento de barragens levaram à criação da Lei Federal nº 12.334/2010, que estabelece uma política nacional de segurança de barragens, com exigência de inspeções periódicas, atualização dos dados técnicos e estabelecendo responsabilidades dos autores envolvidos.

O desabamento em 2012 do Edifício Liberdade, na Avenida Treze de Maio, no Centro do Rio de Janeiro, levou o governador a sancionar a Lei 6.400, de 5 de março de 2013, que determina a autovistoria em prédios públicos e privados. No âmbito do Município do Rio, o prefeito Eduardo Paes aprovou a Lei Complementar 126, de 26 de março de 2013, estabelecendo obrigatoriedade de vistoria técnica periódica para as edificações com mais de cinco anos e a exigência de laudo técnico dos imóveis.

No segmento de pontes rodoviárias, todos os procedimentos relacionados no manual de inspeção constam da Norma Dnit 010/2004-PRO, mas não há nenhuma obrigatoriedade do administrador público de executar estes serviços com regularidade.

A prevenção de deslizamentos em encostas é outro assunto que não deslancha. Há uma grande comoção quando os desastres acontecem, mas o assunto cai no esquecimento. Não há trabalho preventivo. Prefeitos fecham os olhos para crimes ambientais, como ocupação irregular das encostas e das margens de rios, e ainda para o despejo irregular dos resíduos sólidos.

O Brasil precisa de uma lei de Responsabilidade Administrativa, com regras claras, para nos anteciparmos aos desastres previsíveis. (FRANCIS BOGOSSIAN)

Comente

Restam 1000 caracteres.

Digite os caracteres da imagem no campo abaixo