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AÇÃO DO MP EXIGE OBRAS NA SERRA FLUMINENSE E COBRA INDENIZAÇÕES E DANO MORAL COLETIVO
21/03/2013

A repetição nesta semana da tragédia das chuvas na Serra Fluminense, com dezenas de mortos e centenas de desabrigados, levou o Ministério Público do Rio de Janeiro a iniciar uma ação civil pública exigindo a realização das obras necessárias. A ação também cobra indenizações patrimoniais para as famílias das vítimas, além de dano moral coletivo. O MP também estuda outra ação para cobrar obras de nas encostas e retirada das pessoas das áreas de risco. Reportagem de Carla Rocha, publicada em O Globo, 21 de março de 2013.

MP proporá ação exigindo obras contra cheias

Promotoras também querem indenização para vítimas em Petrópolis

Carla Rocha (O Globo, 21.3.2013)

Por considerar que o assoreamento dos rios Quitandinha e Piabanha contribuiu para a tragédia que matou 28 pessoas em Petrópolis, o Ministério Público estadual ajuizará hoje uma ação civil pública para exigir na Justiça que a prefeitura da cidade, o governo estadual e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizem obras capazes de evitar novas cheias.

Na mesma ação, serão pedidas indenizações por perdas patrimoniais para as famílias das vítimas da enchente que atingiu o município no último fim de semana e também, numa tese relativamente nova, por dano moral coletivo, entendendo que toda a população, de uma forma ou outra, foi prejudicada. No último caso, havendo vitória da tese, os recursos vão para o Fundo Nacional dos Direitos Difusos, ligado ao Ministério da Justiça.

DRAGAGEM EVITARIA DANOS

A promotora de Justiça Zilda Januzzi Veloso Beck, que assina a ação com a promotora Maria Mascarenhas Ferreira Gomes, diz que os rios passaram em 2011 por obras de dragagem, mas já estavam totalmente assoreados de novo.

— A gente não concorda com medidas como dragagem porque são paliativas, caras e não resolvem o problema. Até porque não são feitas de forma sistemática. Se tivessem feito a dragagem antes do verão, talvez não tivesse acontecido o que aconteceu. Todo mundo sabe que Petrópolis tem fortes chuvas nesse período, é um problema que se repete todo ano — diz a promotora Zilda Beck.

Para que o andamento seja rápido, será feito um pedido de liminar à juíza Cristiane Ferrari, da 4ª Vara Cível de Petrópolis. A ação propõe prazo de 30 dias para o projeto de engenharia e 180 dias para iniciar as obras.

Ao mesmo tempo, as promotoras estudam outra ação para cobrar obras de contenção de encostas ou, se o risco geológico não for contornável, a retirada das pessoas das áreas de risco.

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