Artigos e Notícias
Prevenção de riscos e resposta a desastres diminui gastos em 2012
18/05/2012 - Contas Abertas
Pendências à espera da nova lei
27/04/2012 - Jornal do Commercio
Tragédia em Teresópolis era previsível
10/04/2012 - O Globo
Manifesto pela Responsabilidade Pública
A ideia de criação da
SRP nasceu por causa da
tragédia ocorrida na Região
Serrana do Estado do
Rio de Janeiro, em janeiro de 2011, com a morte de quase mil pessoas, mais de 350 desaparecidos e a destruição de centenas de casas. Um ano antes, diversos deslizamentos de terra assolaram Angra dos Reis e Niterói.
As coincidentes características entre ambas as catástrofes propiciaram a criação desta Sociedade, principalmente face às manifestações insidiosas de agentes públicos...
Reparação para vítimas
da irresponsabilidade
Um componente comum de graves problemas e tragédias no Brasil é o descumprimento de obrigações do poder público, seja por omissão, incúria ou mesmo por ação criminosa de autoridades. Catástrofes com muitas vítimas se repetem e caem no esquecimento até que outras ocorram, num ciclo cruel e injusto.
A Sociedade pela Responsabilidade Pública (SRP) se propõe a acolher e apoiar reclamações de cidadãos e organizações por indenizações e pela responsabilização de autoridades, seja por omissão, incúria ou dolo. Buscará, também, o aprimoramento da legislação, a começar pela criação de uma Lei de Responsabilidade Social ou Lei de Defesa do Cidadão.
Pretende, assim, abrir novas possibilidades solidariedade às vítimas, ampliando o seu acesso à Justiça. A entidade acredita que estará contribuindo também para a melhoria da governança e dos serviços públicos e para reduzir as consequências das tragédias...
Fundamento Jurídico
O Art. 37, §6º da Constituição Federal expressamente estabelece a possibilidade de responsabilização do agente público por atos que tenham causado danos a terceiros...
Formas de Atuação
A Sociedade pela Responsabilidade Pública se propõe a mobilizar meios e a fomentar a organização da sociedade civil brasileira a apoiar reclamações e reivindicações...
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